INFORMATIVO PASSE DO ESTUDANTE

INFORMATIVO PASSE DO ESTUDANTE

Atendendo o novo prazo de cadastramento para o passe de estudante previsto na lei 4.979 de 08 de Agosto de 2011, no período de 20 de julho a 20 de agosto, estamos enviando as seguintes orientações:

Tem direito ao solicitar o beneficio o estudante do 1º, 2º e 3º graus do ensino oficial das redes públicas, e particulares devidamente matriculados na forma da Lei e que resida e uma distância igual ou superior a 2.000m da unidade em que estiver matriculado seguindo o traçado das vias públicas.

Para se cadastrar o estudante deverá acessar o link

www.passe.capital.ms.gov.br,  preenchendo os dados de identificação pessoal como:

•O número do cartão, para o aluno que já é usuário do benefício (O aluno que não dispor do número do Cartão do Estudante deverá obtê-lo através do telefone 118);

•Nome e filiação (sem abreviação);

•CPF (se o aluno for maior de idade, cadastrará o seu CPF, se menor, cadastrará o da mãe ou responsável);

•Endereço Completo Residencial (sem abreviação);

•Nome da Escola, turno e ano no qual está matriculado e

•As linhas de ônibus que serão utilizadas no trajeto residência/escola e escola/residência;

Após confirmar que está ciente e de acordo com as exigências legais do passe do estudante o aluno conclui a primeira fase de cadastramento e o sistema informará um número de protocolo, que deverá ser impresso, devidamente assinado, e entregue pelo aluno à escola, juntamente com a seguinte documentação:

•Cópia do CPF (se o aluno for maior de idade, cópia do seu CPF, se menor, cópia do CPF da mãe ou responsável);

•Comprovante de domicílio atualizado, de até 90 dias, ou a declaração de residência de próprio punho;

•Cartão do Estudante (estando danificado ou com a identificação danificada, deverá solicitar a 2ª via);

•01 foto 3x4 colorida e recente (para os novos alunos ou nos casos de 2ª via) e

•Comprovante de pagamento da guia, retirada em qualquer terminal de transbordo (para os novos alunos ou nos casos de 2ª via).

Remessa Entrega na AGETRAN
1ª      02/08/12
2ª      20/08/12


ORIENTAÇÕES FINAIS

•O cadastro  com erro, e a documentação que for enviada à Agetran desobedecendo aos critérios estabelecidos, acarretarão ao aluno atraso no recebimento do benefício;

•Os cadastros que constarem erro serão devolvidos para escola juntamente com os cartões validados e deverão ser entregues na Central do Passe do Estudante pelo próprio aluno para a correção até 30 dias após seu recebimento.